O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação foi criado pela Emenda Constitucional
nº 53 de 19 e dezembro de 2006 e regulamentado
pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e pelo
Decreto nº 6.253 de 13 de novembro de 2007, em
substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de
1998 a 2006.
A respeito do Fundeb, assinale a alternativa
CORRETA:
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