A A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
B Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
C Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e pelo método das partidas simples, sendo permitida a utilização dos regimes de caixa, competência e misto.
E Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.