Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 481 questões.
#3470281

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

  • as parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente
  • a contrapartida será aportada pelo convenente e calculada observados os percentuais e as condições estabelecidos no plano plurianual
  • a contrapartida aportada por órgãos e por entidades públicos, exclusivamente financeira, será comprovada por meio de deposito na conta corrente do concedente
  • a contrapartida de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será admitida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora