A Atuar na normatização, regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
B Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores nos mercados supervisionados.
C Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
D Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas.
E Fiscalizar, dentre outras atribuições, a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades seguradoras de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradoras.