O FAT teve sua origem com a Constituição Federal de
1988, mais especificamente por meio do artigo 239, que
instituiu que os recursos provenientes da arrecadação
do Programa de Integração Social (PIS) – Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
custeariam os programas de seguro-desemprego e do
abono salarial [...].
TINOCO, G; JUNIOR BORÇA, G; MACEDO, H. Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT): breve histórico, condições atuais e perspectivas. Revista BNDES, Rio de Janeiro, v. 25, n. 50, p. 139-202,
dez. 2018. Adaptado.
Com relação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
verifica-se que
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