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#3745611

Com base no conceito, finalidade e base legal do Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a alternativa CORRETA.

  • O SFN é o conjunto de instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações de circulação de moeda e de crédito, canalizando recursos de agentes superavitários para agentes deficitários.
  • A finalidade do SFN foi definida pela Lei nº 4.595/1964, que determinou que o sistema deve promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade.
  • O artigo 192 da Constituição Federal de 1988 criou o SFN, estabelecendo o CMN como órgão normativo máximo e o BCB como seu executor.
  • A Lei nº 4.595/1964 extinguiu o CMN e manteve a SUMOC como entidade supervisora central do sistema financeiro, posteriormente constitucionalizada pela CF/88.
  • O SFN tem como finalidade exclusiva maximizar o lucro das instituições financeiras, cabendo ao artigo 192 da CF/88 apenas organizar a estrutura interna do sistema.
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