A ser normatizada por instrumento oficial específico que atente para as especificidades de seus fins.
B se conformar a esse código da mesma forma que a publicidade realizada pela iniciativa privada.
C ter como agenciador profissional reconhecidamente especializado ou empresa devidamente qualificada.
D firmar contrato para planejamento, execução e veiculação somente por meio de licitação pública.
E se eximir desse código, por ser distinta tanto da publicidade comercial quanto da propaganda partidária.