A as representações recebidas deverão ser aceitas e somente arquivadas após audiência e divulgação da decisão da Comissão de Ética, se necessário.
B as transgressões serão apuradas e apreciadas pela Comissão de Ética, escolhida pela Diretoria do Sindicato e especialmente convocada para cada caso.
C a representação para que seja apurada a existência de transgressão cometida por jornalista deve ser dirigida à Comissão por representação formal de um advogado.
D os jornalistas sindicalizados que descumprirem o Código de Ética ficam sujeitos, gradativamente, às penas de observação, advertência, suspensão e exclusão do sindicato.
E a pena máxima para jornalistas não sindicalizados que descumprirem o Código de Ética é de impedimento temporário de até 10 anos de ingresso no quadro social do Sindicato.