O Sistema Geral de Preferências - SGP - constitui um
programa de benefícios tarifários concedidos pelos
países industrializados aos países em desenvolvimento,
na forma de redução ou isenção do imposto de
importação incidente sobre determinados produtos.
Informações sobre as relações de produtos e as
condições a serem atendidas para obtenção do benefício,
divulgadas anualmente pelos países outorgantes, podem
ser obtidas junto às dependências do Banco do Brasil
S.A., junto ao Departamento de negociações
Internacionais (DEINT) da SECEX, bem como no sistema
eletrônico deste Ministério. São países que outorgam o
benefício ao Brasil:
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