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#1610825

Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

  • no primeiro caso, são dispensados todos os tributos federais e estaduais, enquanto no segundo, apenas os federais.
  • os primeiros são direcionados a produtos importados, enquanto os segundos beneficiam apenas pessoas jurídicas.
  • os benefícios no primeiro caso são direcionados a mercadorias; no segundo, dirigem-se a cidades ou áreas delimitadas por lei.
  • os regimes aduaneiros especiais são espécies de incentivos fiscais, enquanto os aplicados em áreas específicas são apenas benefícios fiscais.
  • os primeiros gozam apenas de incentivos federais, enquanto os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos.
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