Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A inobservância pela comissão de fiscalização do
exercício profissional ou pelo Conselho Regional de
Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código
de Processo Disciplinar em comento não acarretam
nulidade do processo.
