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Anulada / Desatualizada
#2419737

É correto afirmar que são casos de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais da categoria profissional em questão:

  • Renúncia, tácita ou escrita.
  • Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
  • Condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença sem trânsito em julgado.
  • Destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.
  • Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro, bem como ausência com motivo justificado a duas sessões consecutivas ou três intercaladas em cada ano.
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