A Renúncia, tácita ou escrita.
B Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
C Condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença sem trânsito em julgado.
D Destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.
E Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro, bem como ausência com motivo justificado a duas sessões consecutivas ou três intercaladas em cada ano.