A atualiza o volume de informação especializada em diferentes formatos, que registra com periodicidade regular, a cada 15 dias;
B dá suporte técnico a portais legislativos e jurídicos estaduais e municipais para que organizem a informação de sua competência, e deem acesso a ela;
C disponibiliza a doutrina correlacionada com a legislação, por meio do acesso ao registro de livros jurídicos disponíveis na Rede RVBI;
D oferece uma diversidade de tipos de informação e de categorias de documento, em formato único de apresentação de resultados de busca;
E organiza e dá acesso à legislação, jurisprudência e proposições legislativas produzidas pelo Ministério Público e em âmbito federal.