A um elemento obrigatório que constitui identificação única da norma jurídica;
B um elemento opcional, que indica o emissor e justifica o teor da norma jurídica;
C uma citação breve, que expressa uma ideia afim à norma jurídica que antecede;
D uma citação longa, que antecede o texto da norma jurídica e resume o assunto;
E uma frase inicial, extraída do texto da norma jurídica, que sintetiza sua motivação.