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#3084043

A independência é um princípio fundamental para o funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que mecanismo contribui para garantir a independência desses órgãos na fiscalização das contas públicas?

  • A nomeação de seus membros exclusivamente pelo Poder Executivo.
  • A vinculação administrativa e financeira ao Poder Judiciário.
  • O processo de indicação e aprovação de seus membros por diferentes instâncias do governo.
  • A subordinação direta ao Ministério da Fazenda.
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