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#2049677

Com base na experiência de diversos órgãos de controle federais e estaduais, é possível listar as principais irregularidades constatadas em auditorias de obras públicas. Dentre as principais irregularidades que ocorrem na fase de licitação, pode-se destacar os projetos básicos falhos, que por vezes são elaborados de forma inadequada ou incompleto. É sabido que um projeto básico sem os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, além de atentar contra os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a administração, podem conduzir à sérias dificuldades para obtenção do resultado almejado e ocasionar problemas futuros de significativa magnitude. São problemas futuros que podem vir a ocorrer, EXCETO:

  • alta de efetividade ou alta relação custo/benefício do empreendimento, devido à inexistência de estudo de viabilidade adequado.
  • alterações de especificações técnicas, em razão da falta de estudos geotécnicos ou ambientais adequados.
  • utilização de materiais inadequados, por ausência de justificativas técnicas e pareceres jurídicos.
  • alterações contratuais em função da insuficiência ou inadequação das pranchas do projeto e especificações técnicas, envolvendo dilatação de prazos de execução e negociação de preços.
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