Considere os seguintes motivos apresentados para
rescisão de contrato:
I -a paralisação da obra ou serviço por mais de trinta dias;
II - o atraso superior a noventa dias dos pagamentos
devidos pela Administração de correntes da obra, serviço
ou fornecimento, já recebidos ou executados;
III - a suspensão da execução da obra, por ordem escrita
da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.
De acordo com a legislação, constituem motivos válidos
de rescisão de contrato somente:
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