Documento que deve conter todas as especificações técnicas de um bem ou serviço
solicitado pela área técnica de um ente administrativo, acompanhadas de prescrições normativas que
definem e caracterizam materiais, serviços, equipamentos e instalações. Trata-se de instrumento de
contrato decorrente da contratação, tendo, portanto, um caráter vinculatório, tanto para o contratado
quanto para a Administração (contratante). De acordo com a modalidade de contratação de serviços
e obras pela Administração Pública e dos documentos necessários para tal feito, o trecho é a definição
de qual documento?
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