No Brasil, uma fotografia é uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9610/1998). A obra fotográfica é passível não
só de proteção quanto aos Direitos Morais do Autor, mas também quanto aos Direitos Patrimoniais do Autor. Os Direitos Morais
e Patrimoniais de uma obra fotográfica são, respectivamente:
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