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Os documentos podem ser caracterizados segundo seu aspecto formal, ou seja, a natureza dos atos que lhes deram origem. Tomando por base os atos administrativos mais comuns, é correto afirmar que os atos enunciativos são

  • os que comprovam assentamentos.
  • os configurados por registros e assentamentos sobre fatos ou ocorrências.
  • os opinativos, que esclarecem e fundamentam uma solução.
  • os que objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo.
  • os expedidos por autoridades administrativas.
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