O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de
fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de
Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo
Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração
Pública Federal (SIGA).
Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
