A a definição de funcionalidades e demais parametrizações é feita pela Secretaria de Informática, observando normas definidas pela Corregedoria.
B a tramitação deve levar no máximo quinze dias, ficando sob a responsabilidade dos servidores até o oitavo dia.
C as subcaixas de tarefas podem ser criadas por qualquer servidor, na medida em que não interferem na parametrização do sistema
D o saneamento do cadastro de identificação das partes é competência exclusiva do juiz, depois de proferida a sentença.
E as declarações de bens obtidas mediante convênio com a Receita Federal precisam ser anexadas aos autos.