A mínimos e máximos, conforme for o caso, de caráter orientativo, sendo obrigatório que o promotor do empreendimento declare o patamar garantido contratualmente.
B mínimos, intermediários e superiores, de caráter orientativo, sendo obrigatórios os parâmetros mínimos e máximos definidos em legislação específica.
C mínimos e máximos, somente, sendo obrigatório o mínimo ou o máximo, conforme for o caso.
D mínimos, básicos e máximos, sendo obrigatório o mínimo ou o máximo, conforme for o caso, e devem ser orientativos os patamares básicos, correspondentes a um desempenho ideal.
E mínimos, intermediários e superiores, sendo obrigatório atender aos patamares mínimos.