A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I. Vias de circulação;
II. Escoamento das águas fluviais;
III. Rede para o abastecimento de água não potável;
IV. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima:
