O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que, sem a sua prévia autorização, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada:
I - fazer construção que lhe impeça a visibilidade; II - fazer construção que lhe reduza a visibilidade; III - colocar anúncios; IV - colocar cartazes.
De acordo com o Decreto-lei no25, de 30/11/1937, é(são) correto(s) o(s) item(ns):
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