A Os atentados cometidos contra os bens do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional são equiparados aos cometidos contra o Patrimônio Nacional.
B Os negociantes de antiguidades e de obras de arte de qualquer natureza são obrigados a um registro especial no serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
C O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui 4(quatro) Livros do Tombo.
D As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma a outra das referidas unidades.
E No Livro do Tombo das Belas Artes Aplicadas, serão inscritas as obras exclusivamente nacionais que se incluírem na categoria das artes aplicadas.