A A advertência, a suspensão, a multa, o cancelamento do registro e a cassação do diploma são sanções disciplinares.
B O profissional, ou a sociedade de arquitetos e urbanistas, que deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos, depois de propriamente notificado, terá suspensão aplicada até a regularização da dívida.
C O Conselho de Arquitetura e Urbanismo será responsável pela aplicação da sanção disciplinar, ainda que constatado, na infração disciplinar, ter ocorrido participação de profissional vinculado ao conselho de outra profissão.
D O processo disciplinar instaura-se apenas de ofício.
E Não há a possibilidade de cumulação das sanções disciplinares.