A O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)deverá ser efetuado antes ou durante o período derealização da atividade técnica, quando se tratar dasatividades listadas nos itens 1 e 3 a 7 do art. 3° daResolução CAU/BR n° 21, de 2012.
B O RRT identifica, para todos os efeitos legais, oresponsável pela realização de atividade técnica noâmbito da Arquitetura e Urbanismo.
C O RRT deverá ser efetuado por meio deformulário específico, disponível no ambienteprofissional do Sistema de Informação eComunicação dos Conselhos de Arquitetura eUrbanismo (SICCAU).
D RRT Retificador: é o registro original, por meiodo qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assumea condição de responsável técnico pela atividadeentão registrada.