Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item subsequente.
Para alterações em projeto de arquitetura e urbanismo é necessário consentimento por escrito do autor do projeto, salvo nos casos de reformas de obras já finalizadas.
Com base no disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item subsequente.
Para alterações em projeto de arquitetura e urbanismo é necessário consentimento por escrito do autor do projeto, salvo nos casos de reformas de obras já finalizadas.
