Situação hipotética: Um município decide
implementar um novo plano de mobilidade urbana, mas, ao
invés de envolver a sociedade civil desde a fase de formulação,
apresenta um projeto já consolidado para consulta pública
apenas para cumprir requisitos formais. Assertiva: Essa
abordagem compromete a legitimidade do processo decisório,
mesmo que a legalidade seja formalmente atendida, pois
minimiza a participação social, essencial para a construção de
políticas públicas democráticas.
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