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#2993931

Qual é o primeiro passo na elaboração de uma norma regulamentar eficaz? 

  • Publicação imediata no Diário Oficial.
  • Discussão com a sociedade civil.
  • Identificação da necessidade e definição clara dos objetivos da norma.
  • Aprovação pelo presidente da república.
  • Avaliação do impacto financeiro da norma.
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