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#2193823

Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

  • em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal sufi ciente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
  • toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
  • com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
  • no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
  • o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.
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