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#3325016

Marini (2005), Martins (2006), Martins e Marini (2010) estabelecem pontos basilares à dinâmica, a abrangência e à multidimensionalidade para o Governo Matricial.
A ideia de Governo Matricial como uma concepção de estrutura governamental em rede, voltada à integração entre áreas de governo, trata de uma concepção:

  • Orientada para a outorga de custos em face da Administração Pública, mediante o qual o poder público pode ser o outorgante.
  • Orientada para resultados, busca alinhar a arquitetura governamental com os resultados dos programas.
  • Orientada para a cessão de créditos tributários, valor em que o sujeito inativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento.
  • Outorga de direitos sobre bens de custos privados e públicos, sem a natureza individual (uti singuli) do serviço em questão.
  • Orientada para a forma de recebimento, sendo que nenhum outro meio é admitido, a não ser o TED.
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