Texto da Questão:
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Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação
do Estado às funções que lhe são próprias, reservando, em
princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade
pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o
mercado e para a iniciativa privada.
