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Anulada / Desatualizada
#3071848

As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo de implementação de políticas públicas caracterizadas por uma gestão descentralizada.
Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que 

  • se caracterizam pela não-vinculação dos recursos a serem repassados dos fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais.
  • por meio deste mecanismo se viabiliza o financiamento do SUS, com acompanhamento da responsabilidade pela execução dos serviços.
  • se caracterizam pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais, dispensando a celebração de convênios.
  • se caracterizam pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos dos entes subnacionais, requerendo apenas uma formalização através de convênios.
  • esse mecanismo de transferência de recursos permite uma relação mais equânime entre os entes federados, uma vez que não permite discricionariedades em nível regional ou local na utilização dos recursos.
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