Anulada / Desatualizada
Administração Financeira e Orçamentária:
Orçamento Público em AFO,
Instrumentos de Planejamento,
Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento,
Ciclo Orçamentário,
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal,
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
Planejamento
A Presidência da República ignorou os trabalhos de preparação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 desenvolvidos no âmbito do Ministério do Planejamento e lançou uma série de planos em paralelo, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento, o Programa de Desenvolvimento da Educação e a Agenda Social (Paulo, 2010, p. 180). Constitui-se em uma das razões para o possível descrédito do PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica:
