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De acordo com o art. 165, parágrafo 5°, da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento:

  • de gastos, de custos e aplicações financeiras.
  • fiscal, da seguridade social e de investimentos.
  • da União, dos Estados e Municípios.
  • de arrecadação, de aplicação e de resultado.
  • social, patrimonial e financeiro.
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