Durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCESP), verificou‑se que a Secretaria de
Infraestrutura havia emitido ordens de pagamento a
fornecedores antes da confirmação formal da entrega
dos materiais adquiridos. Constava no sistema contábil
que as despesas estavam liquidadas, sem o cumprimento
das exigências do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, pois a
verificação do recebimento definitivo e a conferência dos
documentos fiscais ainda não haviam ocorrido.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.
