A No caso da União, a dívida ativa será apurada pela Controladoria-Geral da União.
B A inscrição em dívida ativa dá-se por ausência de liquidez do respectivo valor.
C A dívida ativa representa débitos do ente público junto a terceiros.
D A dívida ativa é realizada no mesmo regime contábil das demais receitas públicas.
E A inscrição em dívida ativa é condição necessária à respectiva execução.