Com relação à movimentação de créditos e
recursos, avalie as afirmativas a seguir:
I - Um crédito suplementar, enquanto forma de crédito
adicional, deve ser autorizado por lei e aberto por
decreto do Poder Executivo, aumentando o valor de
uma dotação já existente sem a necessidade de
anulação de outra.
II - Créditos especiais são autorizados e abertos para
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, alterandoo montante global do orçamento.
III - Remanejamento é a transferência de dotações de
uma categoria de programação para outra sem a
necessidade de autorização legislativa, resultando em
aumento do orçamento total.
IV - Transposição de créditos é a movimentação de
recursos entre projetos e atividades de diferentes
órgãos sem impactar o montante total do orçamento e
sem autorização legislativa.
Das afirmativas acima, apenas:
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