A Deve estar autorizada em lei complementar.
B Não pode ser autorizada por meio de créditos adicionais.
C Compreende a participação em constituição ou aumento de capital de entidades privadas.
D Poderá ser utilizado para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
E Se o beneficiário for pessoa jurídica sob o controle direto do ente transferidor, as comissões e despesas congêneres relativas aos empréstimos concedidos não poderão ser inferiores ao respectivo custo de captação.