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#1971144

No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico

  • depende da verificação da procedência do respectivo crédito fiscal.
  • será anulado somente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.
  • ocorre, em geral, antes da publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso.
  • representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender à despesa objeto do contrato.
  • não está sujeito à limitação de movimentação financeira.
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