Anulada / Desatualizada
Administração Financeira e Orçamentária:
Despesa Pública,
Ciclo Orçamentário,
Execução Orçamentária,
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa,
Programação Orçamentária e Financeira,
Competência Orçamentária e Financeira em AFO,
Cotas Trimestrais,
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO,
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964,
Conta Única do Tesouro Nacional
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações relativas às emendas parlamentares,
até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade
deste percentual deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
