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#3589850

O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil dependeu do desdobramento de um longo processo histórico.

Esses direitos passaram a ser estabelecidos, oficialmente,

  • na Primeira República.
  • a partir de 1888.
  • no Estado Novo.
  • a partir de 1922.
  • na Constituição de 1988.
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