A assegurar a liberdade individual;
B como regra, assegurar a fruição de determinadas prestações estatais;
C restringir a esfera jurídica do indivíduo em prol dos interesses da sociedade;
D atender aos anseios da coletividade, já que um direito dessa natureza jamais é fruído individualmente;
E impedir que haja rupturas na democracia, de modo que a sociedade sempre possa deliberar sobre o seu futuro.