A efetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.
B recolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.
C iniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.
D abdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.
E dirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.