A São realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
B A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) é obtida pelo Ministério de Minas e Energia – MME.
C A DRDH é convertida em outorga de direito de uso de recursos hídricos no nome do titular da concessão.
D Todos os aproveitamentos hidrelétricos estão sujeitos à concessão ou à autorização da ANEEL.
E Os empreendedores das Centrais Geradoras HidrelétricasCGH devem obter a outorga preventiva e a de direito de uso de recursos hídricos, junto à ANEEL.