A estabelecer um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
B coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
C instituir a supremacia do atendimento de assistência social às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
D a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
E a vigilância psicossocial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades.