Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo
autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no
qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo
penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia
autorização da estrutura legislativa competente.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática
constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
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