João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério
junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar
sua decisão, deseja avaliar as consequências da aceitação do
convite em relação às garantias afetas ao mandato eletivo. Para
tanto, solicitou que Antônio, seu assessor, analisasse algumas
dessas consequências.
Em cumprimento à solicitação recebida, Antônio apresentou as
observações a seguir.
I. João pode responder a processo disciplinar, no âmbito da
Câmara dos Deputados, por atos praticados enquanto no
exercício da função de Ministro
II. João pode optar pela remuneração do mandato eletivo. III. João terá suspensas as garantias constitucionais.
Em relação às observações de Antônio, à luz da Constituição da
República de 1988, está correto o que se afirma em
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